Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o GestorFiel (gestorfiel.com), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O GestorFiel é uma plataforma de gestão que oferece funcionalidades de cadastro de membros, controle financeiro, comunicação via WhatsApp e geração de relatórios. O serviço é disponibilizado como SaaS (Software as a Service).

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• O compartilhamento de contas não é permitido.
• O administrador da conta é responsável pelos usuários que convida à plataforma.

4. Uso Adequado

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação vigente.
• Não utilizar o sistema para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilícito.
• Respeitar os limites de uso da API do WhatsApp Business conforme as políticas da Meta.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou violar a segurança do sistema.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da plataforma.

5. Dados e Conteúdo do Usuário

O usuário é o proprietário dos dados inseridos na plataforma. O GestorFiel atua como operador dos dados, processando-os exclusivamente para a prestação do serviço. O usuário é responsável por garantir que possui autorização para armazenar e processar os dados pessoais de terceiros que inserir na plataforma.

6. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou situações de força maior podem causar indisponibilidade temporária. O usuário será notificado previamente sempre que possível.

7. Limitação de Responsabilidade

• O GestorFiel não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados e relatórios gerados.
• Não nos responsabilizamos por falhas de envio de mensagens causadas pela API do WhatsApp/Meta.
• O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias implícitas de adequação a fins específicos.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Pagamento e Cancelamento

• Os planos e valores são informados na plataforma e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente.
• Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 30 dias para eventual reativação, e então removidos permanentemente.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, código e documentação — é propriedade de RONIE MARTINS ALMEIDA - ME e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não concede ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual do serviço.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, especialmente em casos de:

• Uso indevido ou abusivo da plataforma.
• Envio de conteúdo ilegal ou spam via WhatsApp.
• Tentativas de comprometer a segurança do sistema.
• Inadimplência por período superior a 30 dias.

11. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo serviço para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: contato@gestorfiel.com
• Responsável: RONIE MARTINS ALMEIDA - ME
• CNPJ: 50.058.611/0001-69